Em 17/02/2023 o Departamento de Justiça Americano (DoJ) publicou uma nota sobre um caso de corrupção que pode ser utilizado como exemplo em qualquer treinamento de compliance. O caso em questão apresenta uma série de Red flags, contemplando os pontos mais fundamentais de uma avaliação de risco de corrupção. Esses pontos aparentemente não foram suficientes para detecção e interrupção dos atos agora sob investigação das autoridades americanas.
A nota descreve brevemente a acusação de múltiplas violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) e lavagem de dinheiro em conexão com um suposto esquema de pagamento de propinas a funcionários brasileiros para ganhar contratos com a Petrobras.
Os documentos apresentam dois profissionais experientes do ramo de óleo e gás, sendo um no Brasil e o outro nos Estados Unidos, que trabalharam juntos entre 2010 e 2018. Nesse período, esses dois profissionais, com a ajuda de outros não definidos na nota, supostamente pagaram subornos a funcionários da Petrobras para obter e manter negócios com a petroleira, inclusive obtendo informações confidenciais sobre os negócios da empresa.
A nota apresenta uma série de Red flags que poderiam ter sido identificadas por um programa de compliance efetivo, incluindo:
- Licitação com empresas estatais: Os processos licitatórios conduzidos por empresas estatais são reconhecidos como atividades que envolvem risco corrupção para empresas privadas. Nesses processos há interações com agentes públicos, o que demanda atenção com certos procedimentos e um acompanhamento mais detalhado pela área de compliance.
- Uso de intermediários para interação com agentes públicos: A utilização de intermediários é uma prática controversa em algumas empresas. Os intermediários são representantes das empresas, capazes de tomar decisões em seu nome em determinadas situações. Há sempre o risco de o ambiente de controles do intermediário ser menos robusto que o ambiente das empresas contratantes. Vale lembrar que o risco de corrupção para as empresas contratantes continua existindo nos casos de terceiros agindo em seu nome.
- Formalização do processo: Os contatos com os agentes públicos foram realizados através de linguagem codificada, através de contas pessoais de email, utilizando nomes fictícios e aplicativos de mensagens criptografada. É fundamental que os envolvidos em atividades com risco de corrupção entendam a importância de seguir certos procedimentos, como por exemplo realizar reuniões em dupla, e sempre documentar esses contatos.
- Pagamentos sem comprovação do serviço: Os pagamentos de propina foram disfarçados através de taxas e comissões para a consultoria de um intermediário. Aparentemente não foram apresentados documentos comprobatórios da realização do serviço de consultoria.
Os profissionais envolvidos foram acusados de conspiração para violar a FCPA, conspiração para cometer lavagem de dinheiro, três acusações de violação da FCPA e duas acusações de lavagem de dinheiro. Eles podem pegar até cinco anos de prisão por cada uma das acusações de conspiração e suborno e até 20 anos de prisão por cada uma das acusações de conspiração e lavagem de dinheiro.
Na minha opinião, esse caso é um exemplo de como um programa de compliance poderia ter ajudado as empresas envolvidas, desencorajando práticas de corrupção de seus profissionais e de seus contratados.
O caso está sob investigação do Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos.
Vejam a nota na íntegra: https://www.justice.gov/opa/pr/senior-oil-and-gas-trader-and-brazil-based-intermediary-charged-bribery-and-money-laundering
Felipe Mello é Diretor de Ética e Compliance e sócio da SG Compliance.
